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Portal de Governança Sistêmica
Termo de Confidencialidade
Para os fins de acesso e uso deste Portal, são consideradas confidenciais todas as informações contidas e disponibilizadas aos usuários cadastrados, os quais ao acessarem este portal pela 1ª vez concordam com este Termo de Confidencialidade, ficando proibidas cópias físicas, eletrônicas, bem como a divulgação destas e de quaisquer informações relacionadas ao conteúdo específico do cliente do Portal e do próprio Portal em relação a know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, amostras, documentos, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, softwares, hardwares, mídias, contratos, contatos, planos e estratégias, processos, propostas, projetos, tabelas, conceitos, partes envolvidas associadas, preços e custos, resultados de pesquisas e avaliações, invenções, ideias, informações mercadológicas, técnicas, gerenciais, jurídicas, financeiras e comerciais. Este Termo de Confidencialidade é regido, principalmente, pelo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em sua parte sobre o Direito das Obrigações.